Política de Privacidade

1. Objetivo e identificação do controlador

Esta Política de Privacidade explica como a Prev Digital, marca utilizada por B.SCHARDOSIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.704.983/0001-67, trata dados pessoais de usuários, clientes, potenciais clientes e demais pessoas que interagem com seu site, formulários, WhatsApp e outros canais digitais.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Quais dados podem ser coletados

A depender do serviço solicitado e da etapa do atendimento, poderão ser coletados os seguintes dados:

• dados de identificação e contato, como nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço;
• informações necessárias à análise de possível direito a benefícios previdenciários ou assistenciais;
• informações profissionais, contributivas e cadastrais, quando necessárias ao atendimento;
• documentos enviados voluntariamente pelo titular, como documentos de identificação, certidões, comprovantes e documentos relacionados ao pedido;
• dados pessoais sensíveis, inclusive informações de saúde ou deficiência, somente quando forem necessários para o serviço solicitado e observadas as hipóteses legais aplicáveis;
• conteúdo das comunicações realizadas com a equipe por WhatsApp, formulários, e-mail ou outros canais;
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e informações obtidas por cookies ou tecnologias semelhantes.

3. Como os dados são coletados

• diretamente do titular, quando preenche formulários, solicita análise ou encaminha documentos;
• durante conversas e atendimentos realizados por WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais oficiais;
• automaticamente durante a navegação no site, por cookies e tecnologias semelhantes;
• de fontes legitimamente acessíveis ou de terceiros autorizados, quando isso for necessário ao atendimento e permitido pela legislação.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

• realizar análise inicial do caso e verificar a possibilidade de atendimento;
• entrar em contato com o titular e dar continuidade ao atendimento solicitado;
• organizar, preparar e conferir documentos necessários ao serviço contratado;
• executar serviços administrativos relacionados ao encaminhamento e acompanhamento de demandas previdenciárias ou assistenciais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• prevenir fraudes, proteger a segurança do site, dos sistemas, dos clientes e da empresa;
• manter registros necessários à comprovação de atendimentos, contratações e comunicações;
• melhorar a experiência, medir o desempenho do site e aperfeiçoar os serviços;
• enviar comunicações de relacionamento ou marketing quando houver base legal adequada e, quando necessário, consentimento.

5. Bases legais para o tratamento

A Prev Digital poderá tratar dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto do tratamento, incluindo:

• consentimento do titular, quando aplicável;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitado pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• legítimo interesse, após avaliação de necessidade, proporcionalidade, transparência e respeito aos direitos e liberdades do titular.

6. Dados pessoais sensíveis

Alguns serviços podem exigir informações classificadas pela LGPD como dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde ou deficiência. Nessas situações, o tratamento será limitado ao necessário e realizado de acordo com as hipóteses autorizadas pela legislação.

A Prev Digital não solicita dados sensíveis sem necessidade relacionada ao serviço ou outra finalidade legítima e juridicamente amparada.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

• prestadores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, atendimento e comunicação;
• plataformas de mensagens e redes sociais utilizadas para contato, incluindo serviços da Meta/WhatsApp, quando o titular utiliza esses canais;
• profissionais e parceiros envolvidos na execução do serviço contratado, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados;
• órgãos públicos e entidades competentes, quando o compartilhamento for necessário ao atendimento solicitado ou exigido por lei;
• autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

A Prev Digital não comercializa dados pessoais de clientes.

8. Transferência e processamento internacional

Alguns fornecedores de tecnologia ou comunicação podem manter infraestrutura ou realizar processamento de dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as regras e salvaguardas previstas na legislação aplicável.

9. Prazo de armazenamento

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, executar o serviço, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar provas de relações jurídicas e exercer direitos. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses autorizadas pela LGPD.

10. Segurança da informação

A Prev Digital adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança relevante, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação e pelas autoridades competentes.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei.

12. Como solicitar acesso, correção ou exclusão de dados

O titular poderá exercer seus direitos ou solicitar a exclusão de dados pessoais pelo e-mail atendimento@previdenciadigital.com.br ou pelo WhatsApp (51) 99774-2493.

Para proteção do próprio titular, a Prev Digital poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos que envolvam acesso, correção, portabilidade ou exclusão.

Pedidos de exclusão serão analisados considerando as obrigações legais e as hipóteses de conservação previstas na LGPD. Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal ou para exercício regular de direitos poderão permanecer armazenados pelo período necessário.

13. WhatsApp e redes sociais

Quando o usuário opta por conversar com a Prev Digital por WhatsApp, Instagram, Facebook ou outro serviço de terceiros, o tratamento de determinadas informações também estará sujeito às políticas e condições dessas plataformas.

A Prev Digital utiliza seus canais oficiais para comunicações relacionadas ao atendimento e, quando permitido, para comunicações informativas ou comerciais. O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações de marketing a qualquer momento.

14. Cookies

O site pode utilizar cookies necessários ao funcionamento e, conforme configuração e consentimento do usuário, cookies de medição, desempenho e publicidade. Informações detalhadas constam na Política de Cookies da Prev Digital.

15. Crianças e adolescentes

Os serviços da Prev Digital são direcionados prioritariamente a pessoas capazes de solicitar atendimento em nome próprio ou a seus representantes legais. Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes em razão de benefício ou documentação relacionada ao serviço, serão observadas as regras legais aplicáveis e o melhor interesse do menor.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.